A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, celebrou neste domingo (30/10) a "vitória do princípio democrático" e a "consagração da vontade popular majoritária" após a conclusão do segundo turno das…
A transação tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário, onde as partes fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Desde 1966 no Código Tributário Nacional, o…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. stock.xchngSTJ vai discutir pena alternativa…
Nos últimos meses, a sociedade brasileira vem presenciando um conjunto de transformações significativas no que tange ao sistema jurídico do país e que, por implicar uma reformulação nos padrões clássicos…
O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória deve ser o trânsito em julgado para a acusação. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal…
Agora em novembro, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) completará cinco anos. Promulgada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, ela foi proposta como uma maneira de modernizar…
Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e…
Após uma longa espera para os contribuintes, a inclusão da discussão sobre a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS, através das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs)…
Não é preciso fazer muito esforço para descobrir por que a eleição presidencial de 2022 já entrou para a história do Brasil como a mais equilibrada de todos os tempos.…
Entidades de classe e personalidades do mundo jurídico parabenizaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e elogiaram a integridade e transparência do sistema eleitoral brasileiro após as eleições…
