Rafaela Guerrante: IA e escritórios de propriedade intelectual
O direito de propriedade industrial (PI) é um ramo da propriedade intelectual e é regulado no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/1996. Os direitos de PI incluem…
Estado deve indenizar por demora na liberação de corpo de filho
A dignidade de uma mãe que esperou três meses pela liberação do corpo de seu filho no Instituto Médico Legal (IML) foi ferida de maneira irreparável, e o estado do Ceará…
Repensar a dogmática publicista da teoria da prova — parte 2
Para exemplificar a necessidade de se repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova, nesta segunda parte de nossa coluna abordaremos o postulado de que “o juiz é o destinatário…
Bruno Vieira: Aquecimento global e financiamento das cidades
Ao caminhar pelas ruas da cidade onde moro, percebendo que a temperatura está cada vez mais agressiva e desconfortável, que determinados eventos climáticos estão cada vez mais extremos, comecei a…
TRF-5 manda demolir parte de imóvel que invade faixa de rodovia
O imóvel comercial que invade a faixa de domínio público de rodovia federal deve ser parcialmente removido, pois é área que, além de propiciar segurança aos usuários da estrada, atende a outras…
Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária
Ricardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia das ideias autoritárias no…
Ciclo de debates discute democracia e liberdade de imprensa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Escola Paulista de Magistratura (EPM) promovem o ciclo de debates "Justiça e Liberdade de Imprensa" nos dias 9 e 11 de…
TJ-SP nega apreensão de bens de sócia retirante por possível déficit
A dissolução parcial das sociedades limitadas não implica na responsabilização pessoal do sócio retirante. Assim, mesmo que se descubra uma situação patrimonial deficitária, é necessária uma pretensão própria para tal…
Universidade terá que indenizar construtora por rescisão de contrato
É ilegal a conduta do ente público que age de maneira temerária e contrária ao que foi definido em relação ao objeto de licitação, levando à rescisão unilateral do contrato. Projeto da construtora…
Bolsonaro ataca Judiciário e chama apoiadores ao 7 de setembro
Como fez dias antes do segundo turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro baixou o tom das declarações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal ao lançar sua candidatura pelo Partido…