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A liberdade de manifestação do pensamento não é um direito absoluto e pode ser relativizada quando colidir com a proteção da honra e da imagem dos indivíduos, ou quando violar o…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/10/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, na segunda-feira (3), a Pesquisa…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/10/22 - O quadro Quero Post desta semana responde a dúvida da Flávia…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/10/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta quinta-feira (13), às 17h, a…

Os relatos de supostos crimes sexuais cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA) podem resultar na condenação por prevaricação da ex-ministra Damares Alves, mas ela não corre o risco…

Os atuais estudos de Direito Administrativo Sancionador vêm enfatizando a necessidade da garantia da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares [1]. Ainda assim, parte da jurisprudência das…

Resumo: Responda a pergunta: Por que não se exige análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes e também não se exige que sejam corretos os seus fundamentos? O…

Autuado em flagrante com a acusação de ter participado da execução de Kelvin Saldanha Damasceno, de 30 anos, na frente do Fórum de Praia Grande (SP), um homem teve arquivado…

A informatização dos serviços cartorários é algo esperado faz tempo pela população. Perder tempo de deslocamento, esperar em filas, ir ao cartório para fazer o pedido de uma certidão para…

Quando da interposição do recurso especial, após juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo, impõe-se um segundo juízo de admissibilidade a ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…