Resistência judicial ao processo de erosão democrática no Brasil
Relatório lançado em 2020 pela Freedom House — entidade sem fins lucrativos que monitora a expansão da liberdade e da democracia pelo mundo — aponta que nos últimos 14 anos…
Isenção por moléstia grave: os subscritores de laudos médicos
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 2026 abrigará o Brasil a sexta maior população de idosos do orbe terrestre [1]. E, com o envelhecimento, tornam-se os indivíduos…
Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
Historicamente, houve um contínuo e progressivo movimento de "descolamento" do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, que gera os ativos a serem lavados. Se, em um…
Thiago Almeida: Neoimperialismo no século 21
O conflito na Ucrânia, decorrente da invasão russa desde 24 de fevereiro de 2022 apresenta-se em novo contexto no Direito Internacional. A Rússia realizou quatro referendos nas áreas dominadas de…
Mouta Araújo: Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata
Neste ensaio pretendo reafirmar posicionamento anterior [1] no que respeita à necessidade de imediata interposição de Agravo de Instrumento contra pronunciamento de primeiro grau que rejeita a alegação de prescrição…
Felicia Zuardi: A quem interessa negociar no ambiente de crise
Desde a promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas assistimos a um lento processo de transformação cultural e compreensão de que a sociedade empresária devedora pode passar por…
Mendonça suspende reintegração de posse em área rural em PE
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão que havia autorizado a reintegração de posse de propriedades rurais de Gameleira (PE), à exceção das áreas ocupadas por…
STF invalida mais duas leis sobre energia e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em…
Erro de tipo leva STJ a absolver acusado de estupro de vulnerável
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência do erro de tipo para absolver um homem de 27 anos que foi condenado pelo crime de estupro de…
Alexandre nega HC a fazendeiro acusado de mandar matar advogados
Por considerar que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus do…