Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
11/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os…
Thiago Almeida: Relatório da Unctad e contexto internacional
Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais novo relatório anual sobre…
Seguro internacional não precisa pagar por tratamento no Brasil
A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada pelo hospital que prestou…
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. Imagem de teclado de calculadora 11/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior…
Webinar debate mudança da família real portuguesa para o Brasil
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar "Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família real". O evento conta com…
Opinião: Reversão da impenhorabilidade de bem de família
A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família de propriedade da executada. Com esse…
Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. Foto do ministro Cláudio Brandão em sessão 11/7/2022 - A Sétima Turma do Tribunal…
Trabalho Seguro: live vai debater desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será em 27/7, às 16h30, no canal do YouTube do TST. Imagem de divulgação da live, com nomes e…
6ª Câmara do TRT-15 condena empresa por danos morais e estéticos a metalúrgico
6ª Câmara do TRT-15 condena empresa por danos morais e estéticos a metalúrgico willianssilva Seg, 11/07/2022 - 14:29 6ª Câmara do TRT-15 condena empresa por danos morais e estéticos a…
Novo regime jurídico do nome civil e avanços do direito registral
O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022 [1] que, demais disso,…