O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-paternidade. DivulgaçãoEmpresa alegou…
Norma municipal que cria obrigações para órgãos públicos visando a assegurar direito previsto em lei federal trata de interesse local, não violando a competência da União para legislar sobre a…
O escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados anuncia o seu novo endereço em São Paulo: na Rua Horácio Lafer, 160, no Edifício HL Faria Lima, Zona Oeste da cidade. …
TRT-15 ocupa a 1º posição no IGOV-TIC - Governança: Gestão e Infraestrutura de TIC entre os Tribunais Trabalhistas anasiqueira Ter, 11/10/2022 - 18:17 TRT-15 ocupa a 1º posição no IGOV-TIC…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) elegeu sua diretoria para os próximos três anos. A escolha ocorreu durante o XI Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, em Florianópolis. Sheyner Yàsbeck Asfóra foi eleito…
No último do último dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.116 em repercussão geral (acórdão ainda pendente de publicação), firmou a compreensão…
Faz alguns anos, preocupada com a falta de gols, a Fifa propôs o aumento do tamanho das goleiras. À época, escrevi-lhes uma carta propondo uma variável: a proibição de os…
O dever da concessionária de garantir a segurança e a vida dos cidadãos que transitam pela rodovia diz respeito a aspectos relacionados à própria utilização da estrada de rodagem. Não…
O poder público não pode silenciar acerca de quando e como irá proporcionar a um paciente a possibilidade de submeter-se a um exame prescrito por seu médico. Pressfoto/FreepikMunicípio deve realizar…
Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central "o agir democrático no âmbito dos direitos culturais". Promovido há 11 anos pelo programa de pós-graduação…
