Governo do Reino Unido aprova extradição de Julian Assange
A ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou na sexta-feira (17/6) ordem de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde o jornalista é…
Telles de Vasconcellos: Decisão do TST de sobrestamento
Por decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versam sobre o tema…
Sormani Barbugiani: Direito à informação e acesso ao Judiciário
Um dos mais importantes direitos consagrados nas Constituições nacionais e nos tratados internacionais, seja como direito fundamental, seja como direito humano, é o direito à informação. Particularmente reputamos ser esse…
Regra do CPC de 2015 não pode retroagir para atos anteriores
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, considerou válida a desconsideração inversa da personalidade jurídica decretada…
Advocacia criminal: o ato (anti)heróico do Direito
Tocado pelo excelente texto1 escrito pelos Professores Luã Jung e Luisa Bernsts, bem como pelas grandes reflexões trazidas no âmbito do I Seminário Internacional de Direito e Literatura da UNESA:…
Maria Corceli: Valores a receber pela compra de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão do Tema Repetitivo 1.113, publicado no dia 3 de março de 2022, estabeleceu uma mudança na base de cálculo do ITBI, determinando que…
Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa apresentada na terça-feira (14/6) pelo presidente do CNJ,…
Rosa Weber manda arquivar investigação contra Ricardo Barros
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR). A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral…
Eduardo Cabette: Ressurreição da morte civil
Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções e, infelizmente, muitas vezes, suas involuções. Recentemente li uma passagem…
Anulada condenação baseada em retrato mostrado meses após o crime
Por entender que foram descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu…