Nathália Sant’Ana: PEC 47/2021 e direito à inclusão digital
Em junho deste ano, foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2021 que prevê o acréscimo do inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição (CF/1988), introduzindo…
Ação de despejo é via correta para comprador tomar posse de imóvel
A 3ª do Superior Tribunal de Justiça definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo,…
César Dario: Desmantelamento do sistema de persecução penal
No Brasil, diferentemente de muitos países de primeiro mundo, nosso sistema processual penal é calcado na prova testemunhal. Praticamente não há polícia técnica científica, que é empregada em casos seletivos,…
Daniel Toledo é nomeado professor honorário da Universidade Oxford
O advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, foi convidado para ingressar na The Academic Union Oxford, na Inglaterra, como professor e membro honorário da instituição. A escolha foi baseada nos…
Luiz Fux é finalista no Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é finalista do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, na categoria Liderança Exponencial, que reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituições. Os…
Jornalista é absolvido em queixa-crime de deputado bolsonarista
A juíza Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da Justiça Federal de Sorocaba (SP), acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolver o jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, em uma queixa-crime movida pelo…
PDT pede retirada do ar de vídeo considerado ofensivo a Ciro Gomes
O PDT apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra um postagem no Twitter considerada ofensiva ao candidato à presidência pelo partido, Ciro Gomes. O vídeo contém imagens de Ciro Gomes divulgando seu livro…
STJ discute IR e CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos…
Morte de devedor tributário antes da citação extingue execução
Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da cobrança, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que a União não pode…
Prestadora de serviços de correspondente não tem vínculo com banco
É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do banco Original, que se insurgiu contra a demanda…