Desde que as marcas tridimensionais (3D) foram introduzidas no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial de 1996, houve relutância pelos depositantes em buscar essa forma de proteção. Na última década,…
A ministra Rosa Weber convocou uma equipe de juízas e juízes para auxiliar sua presidência no Conselho Nacional de Justiça. Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra…
O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) foi liberado nesta sexta-feira (16/9) aos usuários externos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O sistema já vinha sendo utilizado pelos…
Por entender que existem fatos novos que demonstram que são plausíveis alegações de irregularidades no procedimento de cassação do vereador Daniel Silva de Lima, conhecido como Danielzinho (PSDB), a juíza…
A Lei 14.442, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2022, alterou diversas previsões da CLT sobre teletrabalho. Trata-se de diploma legal que tem…
A juíza Helena Elias Pinto, da 1ª Vara Federal de Niterói (RJ), determinou a notificação do Ministério Público Federal após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontar o suposto uso…
Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs…
Semana da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro Entre os dias 19 a 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos…
O tema do creditamento do ICMS nas operações em substituição tributária para a frente foi recentemente revisitado pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 525.625/RS, pela…
