O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da reforma da Previdência de 2019 (Emenda…
Desembargadores Keila Nogueira e Marcelo Garcia tomam posse em sessão solene do TRT-15 willianssilva Sex, 16/09/2022 - 17:59 Desembargadores Keila Nogueira e Marcelo Garcia tomam posse em sessão solene do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do Direito Tributário. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não…
É válida a citação entregue na portaria do condomínio. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma citação postal em um…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (16/9) a liminar que suspendia a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de…
Nesta quinta-feira (15/9), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração pública deve cumprir todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados ao compartilhar informações dos cidadãos entre…
Quatro partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra alterações no apoio financeiro da União a iniciativas de ciência, tecnologia e inovação por meio do Fundo Nacional de…
A prevenção é mais prudente do que uma tutela repressiva. Na segunda hipótese, apenas é possível a reparação de um dano, que poderia ser evitado com a interferência antecipada do…
Ações serão desenvolvidas a partir de inventário sobre gases do efeito estufa gerados pelas atividades do Tribunal e do CSJT Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do Programa Carbono Neutro 16/09/22…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a nova versão do Painel do Advogado 2.0 no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre…
