A cada vez mais forte preocupação com a proteção dos dados pessoais, por certo, tem justificativa. As relações pessoais e institucionais estão intimamente associadas ao constante e inevitável fornecimento de…
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou nesta quinta-feira (15/9) a remoção de um vídeo impulsionado no YouTube pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com propaganda eleitoral…
O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos e específicos, e o procedimento deve cumprir todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).…
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, especialistas em Direito…
Uma ferramenta que visa fomentar uma maior formalização das relações de trabalho é o consórcio de empregadores rurais, que é a união de dois os mais produtores rurais para contratação…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que suspendeu a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da enfermagem. ReproduçãoNorma havia…
No último mês de junho, os usuários dos planos de saúde foram surpreendidos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu pela taxatividade, como regra, do Rol…
8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral Ministro Agra Belmonte 15/09/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou…
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários Ministro Mauricio Godinho Delgado 15/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a…
No âmbito das licitações e contratações públicas, há clara diferença entre "preços estimados" e "preços máximos" aceitáveis, o que precisa ser bem compreendido tanto por quem atua na Administração quanto pelos particulares…
