Berni e Kikuchi: Restituição de ICMS é questão mal resolvida
No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um direito sem dar-lhe a…
Por falha no serviço, banco é condenado a ressarcir idosa
Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. ReproduçãoBanco Itaú deve restituir idosa por falha na prestação…
Campanha do CNJ engaja poder público e sociedade em prol da adoção
Motivados pela campanha Adotar é Amor, clubes de futebol, personalidades, autoridades, instituições nacionais e internacionais, órgãos públicos e tribunais de todo o Brasil se uniram na ação promovida pelo Conselho…
TJ-SP aplica bagatela e absolve reincidente por furto de alimentos
Com base no princípio da insignificância, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de furto de R$ 23,50 em produtos…
Mouta Araújo: Honorários em casos de descumulação
As técnicas de aceleração decisional, mediante institutos como tutela provisória, improcedência liminar, descumulação subjetiva (exclusão de um litisconsorte - artigo 354, parágrafo único, do CPC) e objetiva (resolução parcial de mérito…
OAB sedia jantar de finalistas do 17º Prêmio Engenho de Comunicação
Nesta segunda-feira (13/6), a OAB Nacional vai sediar o jantar do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação existe desde 2004 e destaca jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias…
Advogado Solano de Camargo é nomeado DPO da OAB-SP e da Caasp
O advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, foi nomeado encarregado de proteção de dados da seccional e da Caixa de Assistência dos…
Humberto Cunha: Democracia cultural
No Brasil, nada mais potencialmente democrático do que a cultura; nada mais pragmaticamente antidemocrático do que as políticas culturais e as normas que lhes dão suporte. Trata-se de fenômeno que…
Danielle Bertagnolli: Modulação de efeitos pelo STF
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem julgado diversos temas tributários com alto impacto nos cofres públicos e nas finanças dos contribuintes. Em muitos desses casos, tem sido aplicada…
MPF defende absolvição de jornalista acusado de caluniar deputado
O Ministério Público Federal produziu parecer favorável à absolvição do jornalista José Reiner Fernandes, diretor do Jornal Integração, de Tatuí (SP), em uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria movida contra ele pelo deputado…