Toda vez que cargas são danificadas em transporte aéreo internacional, a indenização devida ao remetente deve ser disciplinada pela Convenção de Montreal, por força do artigo 178 da Constituição Federal,…
O caso mais comentado pela imprensa nos últimos tempos envolve Johnny Depp e Amber Heard. As estrelas de Hollywood pleiteiam mutuamente reparações civis em virtude de supostas difamações. O julgamento…
Entrou em vigor, na última sexta-feira (3/6), a Lei nº 14.365, que alterou o Estatuto da Advocacia e os Códigos de Processo Civil e Penal "para incluir disposições sobre a atividade…
Questões antitruste derivadas de contratos e relações verticais entre agentes em diferentes elos de uma cadeia produtiva, como fabricantes e distribuidores, estão entre as mais complexas do direito concorrencial. Ao…
O estado do Texas, nos EUA, lidera o país em número de massacres (31) e em número de pessoas mortas em massacres (mass shootings). As estatísticas não surpreendem: no Texas,…
Continua parte 1 Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico constantes do Código Civil.…
Ao longo dos seis anos que atuo com startups me perguntei e muito me foi perguntado sobre o porquê de se utilizar o contrato de mútuo conversível em participação societária…
"— Aqui não poderia ser permitida a entrada de mais ninguém, pois essa entrada foi destinada apenas a ti. Agora eu vou embora e tranco-a" [1]. (Franz Kafka) Sempre se…
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de…
Pelo risco de haver violações a regras societárias, de compliance e governança, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, na madrugada deste domingo (5/6), para suspender a assembleia…
