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Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou a tese da possibilidade da penhora do bem de família de fiador de locação comercial em 7 a 4 votos, no julgamento ocorrido em…

O rapto das Sabinas, narrado por Lívio e Plutarco, remonta à primeira geração de homens romanos que teriam raptado meninas de aldeias próximas para servirem de objeto sexual. Tal episódio…

Com base na jurisprudência dominante da corte, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a indenização para execução de trabalhos em campo deve ser reajustada pelo Executivo federal…

Desde 2010, a Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) organiza encontros regionais que levam conhecimento sobre as diversas áreas do Direito e promovem interação com a advocacia. Neste ano, após dois…

Corregedoria do TRT-15 realiza terceiro encontro da “Escuta da 1ª Instância” willianssilva Qua, 27/07/2022 - 17:59 Corregedoria do TRT-15 realiza terceiro encontro da “Escuta da 1ª Instância” Conteúdo da Notícia…

28 de julho - Dia da Sobrecarga da Terra willianssilva Qui, 28/07/2022 - 11:46 28 de julho - Dia da Sobrecarga da Terra Conteúdo da Notícia O Dia da Sobrecarga…

3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa edersantana Qui, 28/07/2022 - 11:56 3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa Conteúdo…

Não se pode confundir o rol taxativo dos documentos de habilitação com a necessidade de sempre serem solicitados todos os documentos arrolados na legislação de licitações. Recordando do inciso XXI do…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção de três juízes ao cargo de desembargador — classe carreira: Ricardo Braga Monte Serrat, por antiguidade,…

Um homem que foi absolvido do crime de roubo pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro só conseguiu que seu caso fosse analisado após enviar uma carta à corte, escrita na…