Desde 18 de julho de 2022 está em vigor o Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei 12.846/2013 ("Lei Anticorrupção"), que dispõe a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela…
Por 18 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo puniu com a pena de disponibilidade o desembargador Eduardo Siqueira por ofensa e intimidação a…
Devido à incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre representante comercial e empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a condenação de uma empresa automotiva de…
Acompanhando os resultados de disputas judiciais e arbitrais dos últimos 40 anos, acreditamos que é possível apresentar uma avaliação do que sempre deu certo, o que dá errado e, com…
Dia Nacional de Prevenção de Acidente de trabalho: um estímulo à disseminação da cultura prevencionista willianssilva Qua, 27/07/2022 - 13:23 Dia Nacional de Prevenção de Acidente de trabalho: um estímulo…
Vinte e cinco anos de evolução profissional do jornalismo jurídico da revista eletrônica Consultor Jurídico. Não há falar desses 25 anos sem lembrar da contribuição da ConJur ao Poder Judiciário…
A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", manifesto organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em apoio à democracia e…
Leio que o Centrão articula(ria) PEC para criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que todo poder emana do…
Com base no Estatuto do Torcedor e seu "espírito" de "permitir o lazer cultural brasileiro", o Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a entrada…
A guerra na Ucrânia começou em 24 de fevereiro de 2022 e, após seis meses de conflito, ainda não vislumbra sinais de encerramento das hostilidades. O conflito envolve consequências em…
