Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em maio de 2021, reconhecendo a…
Levantamento feito em 91 jurisdições por Keelin O'Reilly, Michala Kowalski, Monica J. Barratt e Alison Ritter identificou cinco modelos para diferenciar uso pessoal e tráfico de drogas, usando como amostra casos…
Em comemoração ao seu aniversário de 25 anos, completados nesta segunda-feira (25/7), a ConJur lançou um site especial. O conteúdo relembra os principais marcos da sua trajetória e as principais mudanças no Direito e…
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A relação do representante com a empresa é de natureza civil. O ministro Alberto Balazeiro foi relator do recurso de revista da empresa 26/07/2022 - A Terceira Turma do Tribunal…
Evento ocorrerá na tarde desta quarta-feira (27). Tribunal Superior do Trabalho também abriu consulta pública sobre o tema Imagem do edifício-sede do TST 26/07/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição, sendo competência…
No dia 11/8, ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo a leitura do texto "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito". A princípio, o…
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