Raul Linhares: Lavagem de dinheiro é “crime de estado”
Entender o crime de lavagem de dinheiro como um delito de natureza permanente conduz a uma conclusão lógica problemática, qual seja: que a única forma de cessação da permanência do…
Caio Malpighi: Por que no Brasil se tributa a produção?
A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso em 25 de outubro…
STJ concede prisão domiciliar a mãe presa com 3 quilos de maconha
Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de uma criança…
Demora para julgamento de apelação faz STJ revogar preventiva
O excesso de prazo para julgar recurso de apelação de réu em prisão cautelar contraria o princípio da não culpabilidade, bem como não prioriza medidas alternativas à prisão processual, o…
Tasca Borges: Liberdade de expressão na campanha antecipada
Não é de hoje que os limites subjetivos entre a exaltação do candidato que se defende, a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral antecipada se misturam. Decisões como a…
PSB tenta anular antecipação de eleição em Câmara de cidade do CE
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar emendas à Lei Orgânica do município de Pacajus (CE). As alterações no texto permitiram a antecipação da…
Justiça do Rio nega pedido da Natura para anular marca Naturafrig
Não há violação à Lei da Propriedade Intelectual quando as marcas em litígio possuem conjuntos distintos e inconfundíveis, não causando erro ou confusão nos consumidores. DivulgaçãoA Natura, empresa de cosméticos, não teve sucesso…
Empregador deve ressarcir trabalhador por avarias em moto roubada
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do roubo da motocicleta de um agente…
Para Ives Gandra, perdão de Bolsonaro a Silveira é incontestável
O advogado e professor Ives Gandra Martins considera que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a…
OAB pedirá a STF revogação de multa aplicada a advogado de Silveira
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que revogue a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de…