Ação contra fiscal é extinta com base na Nova Lei de Improbidade
Se uma lei mais favorável retroage para beneficiar o réu acusado de ter cometido um crime, não há razão lógica para não retroagir também quando o réu responde a um…
Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu sentença que determinou que a Nestlé Brasil Ltda. reintegrasse um consultor de vendas contratado pela cota de pessoas com…
Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes
18/07/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos da União (PGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação…
Determinada a reintegração ao emprego para trabalhador demitido por ser portador de hepatite C | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 18/7/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração…
Justiça do PR extingue ação de improbidade por inicial inepta
Reconhecida a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a inépcia da inicial por descrição insuficiente dos atos imputados, a Vara da Fazenda Pública de Antonina (PR) extinguiu uma ação…
Couto Filho: Ensino híbrido e os pingos nos is
A eclosão da pandemia da Covid-19 em março de 2020, após assim declarada pela Organização Mundial de Saúde, literalmente virou o mundo de cabeça para baixo, e impôs uma série…
Tem início correição ordinária no TRT da 12ª Região (SC)
Conclusão dos trabalhos será apresentada no dia 21 de julho pelo ministro Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho Conclusão dos trabalhos será apresentada no dia 21 de julho O…
Atualização das tabelas processuais unificadas traz 150 alterações
A Justiça eleitoral também está com os olhos voltados para a violência cometida contra a mulher na sociedade brasileira, mais especificamente durante o processo eleitoral. E, para isso, contará com…
Lorena Fernandes: Contribuições extras de Previdência e IRPF
O Regime de Previdência Complementar, disciplinado pela Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, consiste em um regime privado, de caráter facultativo, operado por entidades de previdência…
Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ até 31 de julho
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, exerce a presidência da corte a partir deste sábado (16/7). O presidente, ministro Humberto Martins, ficará de férias até o…