Sem matrícula, escola não pode exigir pagamento de mensalidades
Por entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse sido detentora do direito…
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sexta Turma do TST condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco…
“TRT-15 é tribunal vanguardista”, afirma presidente da AMB, Renata Gil
“TRT-15 é tribunal vanguardista”, afirma presidente da AMB, Renata Gil Ana Claudia de… Seg, 21/03/2022 - 15:46 “TRT-15 é tribunal vanguardista”, afirma presidente da AMB, Renata Gil Conteúdo da Notícia…
Volponi e Xavier: Legitimidade do MP para execução coletiva
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial 1.801.518/RJ, no qual discutiu-se a legitimidade ativa do Ministério Público para promover a liquidação e a…
Direito de impugnar cumprimento de sentença arbitral dura 90 dias
Não é permitido à parte suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela via da impugnação ao cumprimento de sentença depois que estiver…
Getúlio Batista: Incongruência sistêmica da jurisprudência
O Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as premissas que sustentam determinada…
Condenação da Globo por citar inocente no Linha Direta volta ao STF
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar se, ao condenar a Globo por citar um absolvido como suspeito pela Chacina da Candelária no programa Linha Direta¸ o Superior…
Feminismos e equidade de gênero são o tema de março do POD15
Feminismos e equidade de gênero são o tema de março do POD15 Ana Claudia de… Seg, 21/03/2022 - 12:07 Feminismos e equidade de gênero são o tema de março do…
Globo é multada por propaganda enganosa em jogos do Brasileirão
As informações prestadas na fase pré-contratual são essenciais para a formação da própria convicção do consumidor, pois somente a partir da plena ciência da quantidade, qualidade e riscos do serviço…