Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Juiz ordena prisão de ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

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  • Post publicado:22/06/2022
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O juiz federal Renato Borelli ordenou a prisão preventiva de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por acusações de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As informações são…

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Súmula Carf 172: o que você vê, e o que você não vê

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  • Post publicado:22/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O "misdirection" é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o truque, ou para induzi-los…

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Câmara Municipal não pode impor distribuição de ração para animais

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  • Post publicado:22/06/2022
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Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo pode ou deve fazer, mas não como fazer, porque, salvo competências constitucionalmente vinculadas, cabe ao Executivo, como órgão de governo,…

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Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão

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  • Post publicado:22/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Recentemente, um salão de beleza de pequeno porte situado na região de Paranoá, no Distrito Federal, recebeu uma inesperada notificação da Ferrari, que alegava o uso indevido da marca "Ferrari…

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STJ manda varas criminais do RJ julgar violência contra crianças

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  • Post publicado:22/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma série de decisões em recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, todas a respeito de competência para julgar crimes contra mulheres…

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta

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  • Post publicado:22/06/2022
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"nestas condições, pode dar em tragédia, provavelmente é disso mesmo que eles estão à espera, que acabemos aqui uns atrás dos outros, morrendo o bicho acaba-se a peçonha."[1] A 2ª…

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Guilherme Grava: Despesa com LGPD e crédito de PIS/Cofins

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  • Post publicado:22/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer organização que detenha dados de seus clientes, funcionários, fornecedores ou colaboradores. Com a…

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Ministro reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de réu no MS

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  • Post publicado:21/06/2022
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por…

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Maciel Neto: Soberania dos veredictos ou impunidade irrecorrível

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  • Post publicado:21/06/2022
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No final do século 19, havia um nome que aterrorizava o sudeste do país, notadamente o interior de São Paulo: Diogo da Rocha Figueira, conhecido por Dioguinho. Matador contumaz, que…

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TRF-1 rejeita denúncia contra Temer e mais sete por corrupção

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  • Post publicado:21/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Devido à falta de descrição de fato típico, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta terça-feira (21/6) a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros sete…

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