Apesar de decisão do STJ, TJ-SP mantém liminares contra operdoras
No mesmo dia em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, operadoras de planos de saúde começaram a…
Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada de contencioso
Marcela Kohlbach é a nova advogada da área de Contencioso do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na área de contencioso Nicola…
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. ministro Evandro Valadão em sessão na 7ª Turma. 22-06-22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais…
Ueno e Abib: Reconhecimento, endeusamento e o óbvio
O conhecimento humano intriga a todos, muito antes do ser humano se entender como o próprio produtor do conhecimento. Talvez um dos momentos mais emblemáticos da humanidade seja, justamente, quando…
STF restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações com petróleo e…
Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez
Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos — que, aos 10, fora vítima de estupro…
STF julga aplicação do Estatuto para advogados de órgãos públicos
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (22/6) a ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) contra o…
Kelly Araujo: Comunicação de incidentes de segurança à ANPD
Com o intuito de proteger os dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) atribuiu uma significativa importância à prevenção de incidentes. O artigo 46 estipula…
Câmara adia votação de projeto que regula criptomoedas no Brasil
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil, que estava marcada para esta terça-feira (21/6). Houve divergências em relação…
Medida atípica deve durar o suficiente para dobrar devedor, diz STJ
O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a convencê-lo de que é…