MP da compensação fiscal em combustíveis começa a valer em 90 dias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de medida provisória que retirou das…
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como Dispute Board (DB), é um método de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado em grandes projetos de…
TST indica ministro Alexandre Agra Belmonte para o CSJT
21/06/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte foi eleito membro titular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A eleição ocorreu durante sessão…
TST-Saúde aumenta limite de renda para inclusão de pais de beneficiários
Filhos de 24 a 39 anos também poderão ser incluídos no programa 21/06/2022 - Os beneficiários do programa TST-Saúde poderão incluir seus pais no programa até o dia 10 de…
Marcello Reblin: A Lei 14.365 e sua aplicação imediata
A questão do arbitramento da verba honorária devida aos advogados sempre foi assunto tormentoso para a classe, sendo de se destacar as atiladas observações de Lenio Streck, para quem: "em…
Rock in Rio tem isenção de ISS sobre trabalho de estrangeiros
Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros, conforme o Código Tributário Municipal.…
Governo de SP pode exigir comprovante de vacinação de servidores
Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular.…
STJ conclui análise da documentação de candidatos às vagas do TRF-6
Após análise detalhada de toda a documentação dos candidatos a se tornarem desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Superior Tribunal de Justiça publicou editais de comunicação sobre a admissão das…
Conteúdos especializados em áudio e vídeo ampliam acesso à informação sobre a Justiça do Trabalho
Produções da Rádio e TV TST abordam decisões judiciais e seus impactos, tratando de temas relevantes sobre relações de trabalho Imagem de uma ilha de edição de TV 21-06-22 -…
Para autor do PL dos criptoativos, nova lei não é passo definitivo
O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que disse o deputado federal…