Morreu neste domingo (29/5), aos 74 anos, Antonio Augusto Cançado Trindade, jurista referência referência no campo do Direito Internacional e Direitos Humanos, em Brasilia (DF). Cançado Trindade foi o primeiro…
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que inclui o compromisso de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos…
O Superior Tribunal de Justiça aderiu a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI): devolução e baixa. Com a novidade, essas operações entre o STJ e o Supremo Tribunal…
Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no Brasil. Este ano, com…
Diante do teor do artigo 37, §4º, da Constituição, em 1992 foi editada a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, Lei nº 8.429/92) que, dentre outras coisas, criou tipos punitivos específicos, como…
O Supremo Tribunal Federal é, de acordo com seus próprios ministros, a corte constitucional que mais julga no planeta. E, com tamanho volume de trabalho, é natural que alguns julgamentos acabem…
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no…
O presente estudo diz respeito ao Decreto nº 11.080, de 24/5/2022, que altera o Decreto nº 6.514, de 22/7/2008, conhecido de todos que atuam na área do Direito Ambiental, por…
A posse é um instituto jurídico tradicional que suscita muitas discussões na doutrina e na jurisprudência, sendo definida como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o…
