O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lança, nesta terça-feira (16/6), a terceira edição do livro Estado de Direito e jurisdição constitucional (GEN/Saraiva). O evento ocorrerá na Biblioteca do…
Por falta de provas de dolo e de dano ao erário, o juiz federal Rodrigo Meireles Ortiz, da 2ª Vara Federal Cível de Goiás, negou ação civil pública de improbidade…
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão de juros remuneratórios em situações excepcionais. A medida é aplicável quando a taxa supera muito a média de mercado e…
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, tenho acompanhado nesta coluna os impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior brasileiro, [1] examinando temas como exportações, regimes aduaneiros especiais,…
Se houver falha na prestação do serviço, a responsabilidade dos hospital sobre infecções hospitalares é objetiva, sendo desnecessário comprovar erro médico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
Residentes em países estrangeiros com acordos de cooperação com o Brasil não podem ter o andamento de processo judicial condicionado ao pagamento de caução. Com esse entendimento, a 7ª Câmara…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos, lançado na última semana, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Não existe dúvida sobre a importância social do gás de cozinha no Brasil. Presente em cerca de 91% dos lares brasileiros e em todos os municípios…
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso de um frigorífico contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras…
A confissão espontânea qualificada deve ser aceita para reduzir a pena do réu, de acordo com tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, 6ª Turma do STJ…
