Tem uma Polícia Federal diferente na praça. Mais profissional, mais bem aparelhada, internacionalizada e empenhada em drenar e descapitalizar os esquemas criminosos confiscando aparatos e dinheiro em espécie. Na mais…
O fato de a vítima parecer mais velha não basta para afastar a ocorrência do estupro de vulnerável, pois não é possível deslocar para a menor de 13 anos a…
O presidente Lula expediu dois decretos, especialmente o que trata da ampliação das responsabilidades das big techs, com base na mudança de interpretação do artigo 19 da Lei denominada Marco…
Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma reclamação trabalhista com o seu nome no polo passivo. A surpresa é quase sempre a mesma: ele não se…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta terça-feira (16/6), a ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente…
“Todo juiz latino-americano é também um juiz interamericano.” O tom profético de Sergio García Ramírez, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre as funções do juiz no…
O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a…
A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz…
O não reembolso dos valores pagos pelo consumidor após o exercício do direito de arrependimento e a devolução do produto, em franco desvio de tempo produtivo, expõe de maneira suficientemente…
A tributarista Misabel Derzi, professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerias e sócia fundadora do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba…
