Bretas condena ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos de prisão
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes…
Ainda o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário
Em dois artigos publicados nesta coluna [1] [2], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se do…
TJ-SP autoriza cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Tagliari e Cantali: Dano moral coletivo e o interesse violado
Não é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano…
Advogados criticam liminar de Alexandre de Moraes sobre corte de IPI
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que anulou o corte do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus causa insegurança jurídica, na…
Dia Internacional da Biodiversidade
Dia Internacional da Biodiversidade anasiqueira Sáb, 21/05/2022 - 21:18 Dia Internacional da Biodiversidade Conteúdo da Notícia O termo biodiversidade - ou diversidade biológica - pode ser definido, brevemente, como a…
Concessionária terá de indenizar por falta de energia em casamento
Pouco mais de dois anos após o casamento, um casal recebeu a notícia de que terá direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Os cônjuges casaram-se…
Débora Sirotheau: O consentimento na LGPD
A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público…
Suspensão da venda do Twitter levanta debate sobre sigilo no negócio
O empresário Elon Musk surpreendeu o mercado ao revelar que o acordo de compra do Twitter está temporariamente suspenso. Ele diz que vai aguardar mais detalhes a respeito de contas falsas…
Conselho Consultivo discute segurança de sistemas do Judiciário
A ampliação da segurança dos sistemas tecnológicos e a padronização dos produtos oferecidos pelo Poder Judiciário, além da realização de audiências públicas para conhecer as demandas das pessoas que os…