STJ discute prazo prescricional de ressarcimento de plano ao SUS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual é o prazo prescricional apropriado em caso de demanda que envolva pedido de…
Açougueiro tem reconhecido direito a intervalo para recuperação térmica
Ele movimentava mercadorias de câmaras frias para o ambiente externo Ministro Cláudio Brandão 23/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercadinho Iazul, de São Bernardo do…
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio Ministro Alexandre Ramos 23/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado…
STJ julga se professor de tênis precisa ser inscrito em conselho
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A…
TJ-SP nega reabertura de inquérito arquivado após pedido do MP
Quando o juiz concorda com o pedido formulado pelo Ministério Público e determina o arquivamento dos autos, as investigações só poderão ser reabertas a partir do surgimento de novas provas,…
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa auxiliar trabalhadores e empresas na solução de processos por meio da conciliação 23/5/2022 -…
Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir
O direito de resilir unilateralmente o contrato, previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante nos casos em que a lei permite a extinção do contrato…
Cartilha do TST orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação
O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma…
Recuperação de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão submetidas a um regime criado pela Lei de Incorporações que as…
AGU não pode ser usada para defender interesses do presidente
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União vem sendo usada para defender aliados e interesses do presidente da República. No caso mais recente, a instituição passou a passou…