Andressa Scorza: Observância ao artigo 927 do CPC
O Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)…
Figurar como anuente em escritura abre prescrição para anular doação
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior…
Quais são as regras para a realização de horas extras? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/05/22 - Você já precisou estender o seu horário de trabalho? Permanecer por…
Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa | Giro pelas Turmas
23/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais…
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
23/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A., em Porto Alegre…
União é responsável por fraudes no Portal do Empreendedor, diz TRF-3
Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indenizada pelo governo federal, que não garantiu a…
Opinião: Responsabilidade solidária nas empresas
A conceituação de uma sociedade, no Direito Empresarial, parte do princípio no qual as atividades econômicas nem sempre são exercidas por pessoas físicas de maneira isolada, o que resulta na…
Comissão define ações da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação
Atividades, que vão ocorrer no final de maio no TST, foram definidas na primeira reunião do comitê de combate aos assédios moral e sexual 23/05/2022 - O Comitê de Combate ao…
TJ-SP mantém multa por produtos vencidos em rede de supermercados
Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores. 123RFTJ-SP mantém multa de R$…
Lana Castelões: Jurisdição e legislação aplicáveis ao inventário
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos…