Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em grau médio e…
TRT-15 apoia destinação parcial do IRPF a Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes Ana Claudia de… Ter, 05/04/2022 - 17:38 TRT-15 apoia destinação parcial do IRPF a Fundos de…
A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho responsável por…
Há na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça uma diferenciação na maneira como são classificadas as verbas aportadas em planos de previdência privada aberta, como PGBL e VGBL. Elas podem…
Câmara dos Vereadores pode apresentar projeto de lei que proteja minorias. Contudo, não pode propor alterações em contrato de concessão, pois se trata de matéria de competência exclusiva do chefe…
Visando proteger a integridade física da acusada, a juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada pela…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Primeira Turma do TST manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento…
A Lei n° 14.230/2021 trouxe várias alterações no bojo da chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.492/92), tanto que passou a ser chamada de "Nova LIA". As alterações realmente…
Os contratantes são obrigados a respeitar os princípios da probidade e da boa-fé. E, entre os deveres anexos à boa-fé objetiva, está o da confiança recíproca, ou seja, a expectativa…
