Fernando Fernandes: Congresso define que Silveira não tem imunidade
O Supremo Tribunal Federal, em 3 de maio de 2018, alterou sua jurisprudência para limitar o foro por prerrogativa, tendo como voto condutor o do ministro Luís Roberto Barroso, que…
Emenda em conversão de MP deve ter pertinência temática, diz STF
Se foi inserido por emenda parlamentar em projeto de lei de conversão de medida provisória, um dispositivo legal não pode regular matéria sem pertinência com o objeto originário da norma. Com base no…
Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento
Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF Ministra Dora Maria da Costa 24/05/22 - A vice-presidente do Tribunal…
Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada
Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada willianssilva Ter, 24/05/2022 - 11:16 Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será…
TST suspende ações sobre inclusão de empresa na execução trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu todos os processos que tratem da inclusão, em reclamação trabalhista, de uma empresa do mesmo grupo econômico como responsável solidária, mesmo que ela não…
Streck: Metaverso é festejado! E os processos? Ah, detalhes…!
A notícia do jornal diz que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras da Vara do Trabalho de Colíder (MT). Pararam para ouvir a juíza…
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada Ministro Douglas Alencar 24/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Zanin e Ambrosio: Uso de PsyOps online para manipulação da mente
Os cérebros estão se tornando os novos campos de batalha. As guerras não são mais travadas apenas nas frentes de combate, pois as mentes humanas surgem como um novo cenário…
Exigência de certidões de faculdades pelo MEC é inconstitucional
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige que a parte aponte de forma inequívoca e suficientemente fundamentada o seu pedido, sob pena de não conhecimento por resvalar na Súmula…
Marcus Vargas: Limites da competência dos juízos estatal e arbitral
Uma questão interessante a ser analisada versa sobre os limites da competência dos juízos estatal e arbitral para a apreciação de medidas de urgência tendo por objeto questão sujeita à…