Corromper testemunha leva à perda de cargo de PM, diz STJ
O reconhecimento de que o réu praticou ato incompatível com o cargo por ele ocupado é fundamento suficiente para a decretação do efeito extrapenal de perda do cargo público, pela…
Opinião: E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte?
O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco da discussão está na necessidade de aplicação da regra da…
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. Ministro Douglas Alencar 29/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv -…
Presidente Ana Amarylis dialoga com representantes dos servidores do TRT-15
Presidente Ana Amarylis dialoga com representantes dos servidores do TRT-15 Ana Claudia de… Ter, 29/03/2022 - 18:07 Presidente Ana Amarylis dialoga com representantes dos servidores do TRT-15 Conteúdo da Notícia…
PGR pede suspensão de prescrição de ações sobre a nova LIA
Nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na repercussão geral, é uma questão de coerência suspender o prazo…
Justiça deve agir para restringir impacto de falsas memórias
A memória humana é falha — 75% das recordações não são verdadeiras. Dessa maneira, o sistema de Justiça deve adotar medidas para aprimorar a confiabilidade dos depoimentos, de forma a…
Marcelo Kokke: Crimes de trânsito e ressarcimento ao SUS
A imagem social em relação ao Sistema Único de Saúde corresponde a uma espécie de buraco negro invertido. Para todos os gastos ou despesas relativas à saúde, haveria custeio do…
Toffoli suspende pagamento de dívida do RJ com União por 3 meses
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por três meses, do pagamento das dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a União, que não poderá,…
PSB aciona STF contra decretos que incentivam garimpo na Amazônia
O PSB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região amazônica. A ação direta…
Juíza homologa recuperação de empresa de celulose do Paraná
Com base nos princípios da preservação e da função social da empresa, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), homologou o plano…