Ação pede reconhecimento e reparação do Estado por racismo
Não importa se a atividade estatal é considerada legítima ou não: quando é lesiva ao particular, ensejará o dever de reparação. Com essa premissa, a Fundação Educafro ajuizou ação civil…
Gleydson Oliveira: Créditos concursais na recuperação judicial
Um assunto que tem sido debatido na temática da recuperação judicial é o de saber qual a abrangência e a extensão do pedido que o devedor formula perante o Poder…
Vista suspende julgamento sobre limites da coisa julgada tributária
A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário,…
Regular criptomoedas é tarefa intergovernamental, diz professor
A regulamentação das criptomoedas deve ser resultado de um grande esforço internacional, devido à natureza peculiar de um ativo que não conhece fronteiras. É o que pensa o sociólogo português…
Entrevista: Celso Vilardi, advogado criminalista e professor
A Ordem dos Advogados do Brasil teve um papel decisivo em diversos momentos importantes da história do país, como a luta pelas Diretas Já, a Assembleia Constituinte que gerou a…
TJ-SP triplica indenização a eletricistas expostos como ladrões
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação de dois trabalhadores, elevando de R$ 10 mil para R$ 30 mil…
Leandro Sarai: Artifícios linguísticos de manipulação
A comunicação é um processo complexo. Uma pessoa (o emissor) possui um pensamento e pretende comunicá-lo (tornar comum, ou seja, presente em sua mente e na mente de outras pessoas)…
Fernandes e Duarte: Decisão sobre acidente de Marília Mendonça
O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça deve ser investigado no…
Quem ganhar nas urnas eletrônicas será diplomado em dezembro
"Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais. O Poder Judiciário…
PF não pode decretar sigilo genérico de informações, diz Cármen
O princípio que deve prevalecer na República é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes. O segredo é exceção somente legítima se devida e…