A interceptação telefônica pode ser prorrogada por períodos sucessivos de 15 dias, enquanto for necessária, adequada e proporcional. Para isso, é preciso levar em conta o material colhido nos períodos…
Seguindo a previsão constitucional no sentido de que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, a Lei Complementar…
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) por corrupção passiva. A pena…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Com a finalidade de estimular a doação e o voluntariado contribuindo com o…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O quadro Quero Post recebeu uma dúvida de um ouvinte que não quis…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do TST rejeitou o exame de um recurso de um condomínio,…
Nos últimos anos, a fusão de empresas cresceu de forma exponencial no país. Com isso, muitas organizações se unem e criam uma sociedade com nova identidade e personalidade jurídica. O…
O Conselho da Justiça Federal, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados para a "IX Jornada de Direito Civil – Comemoração…
O presidente do TST recebeu demandas da categoria em relação à Justiça do Trabalho Encontro do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da OAB e advogados trabalhistas 16/03/22 - O presidente do…
A fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a…
