A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais na casa do investigado, conforme precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para…
Pela redução do risco à ordem pública e isonomia com outras autoridades investigadas pela "lava jato", a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES),…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, assinou na última quarta-feira (02/03), ato conjunto…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 345ª sessão ordinária, no último dia 22, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator…
O direito à alimentação está expressamente garantido no artigo 6º da Constituição Federal e está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana, também resguardados em…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho retornam ao trabalho presencial…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Em referência ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Superior do Trabalho está iluminado com…
Em qualquer relacionamento social o conflito é esperado. No sistema internacional, composto por países dotados de soberania, e, portanto, não passiveis à sujeição ou intervenção feita por outro (salvo algumas…
A imparcialidade do juiz é um dos fundamentos da democracia. É a garantia de que o Estado — a quem os cidadãos delegam a função de punir, abdicando das armas…
