Advogado multado nega abandono de sessão e aponta arbítrio de juíza
"Eu, como advogado, não pude deixar que o arbítrio, a vontade pessoal, o subjetivismo e a moralidade da juíza se sobressaíssem à ausência de lei ou portaria". A declaração é…
Nathan Müller: Seguro cibernético contra os ataques
Com o largo avanço da tecnologia e o aumento exponencial da utilização da internet, dada sua maior acessibilidade, abriram-se brechas para fraudes e crimes cibernéticos. Assim, pequenas ou grandes empresas…
Renato de Mello Almada: Valores das pensões
Quando se fala em pensão alimentícia é comum ouvir que sua fixação corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo,…
Lançamento de livro reúne personalidades do Direito no Rio
O livro "O Judiciário do Nosso Tempo", da Editora Globo, foi lançado na noite desta terça-feira (26/4) na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no Rio de Janeiro. O evento reuniu grandes…
Senado aprova projeto de lei que regula mercado de critpomoedas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (26/4), o projeto de lei que regulamenta o mercado de critpomoedas. A proposta segue para análise pela Câmara. Bitcoin é uma criptomoeda, dinheiro eletrônico para…
STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento
Em razão da pendência no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, no RE 1.121.636, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de reclamação trabalhista que discute a…
Rodrigo Reis: IDC, direitos humanos e Defensoria Pública
Embora a expressão direitos humanos seja mencionada pelo Poder Constituinte em sete trechos da Constituição da República de 1988, apenas uma instituição do sistema de Justiça foi incumbida, expressamente, de…
TJ-RS determina aplicação do IPCA-E na correção de indenização
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória. Em vez do Índice Geral de Preços-Mercado…
Opinião: Prescrição na improbidade, Tema 1.199 e prazo prescricional
O advento da Lei 14.230/21 deu nova roupagem ao trato das improbidades administrativas. O regramento promoveu importantes alterações na Lei 8.429/92, modificando substancialmente o sistema de responsabilização dos agentes públicos…
Memória: TST celebra centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello
A sala de conciliação do TST receberá o nome do ministro, que integrou o TST de 1985 a 1990 Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello 26/04/22 - O Tribunal Superior do Trabalho…