TRT nega troca de veículo de luxo por ‘populares’ em execução
O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será menos onerosa e não…
Opinião: Nova LIA impacta decisões do TCU
As mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (promovidas pela Lei 14.230/21) impactam processos e procedimentos para além das ações judiciais de improbidade. Entre esses "efeitos colaterais" da mudança da lei,…
SEI – Sistema Eletrônico de Informações – Histórico de Indisponibilidade do Sistema SEI
Data e Hora de Início Data e Hora de Fim Período Motivo Certidão 13/01/2022 20h00min 13/01/2022 21h00min 1h Manutenção Programada 14/01/2022 11h22min 14/01/2022 13h01min 1h39min Interrupção nos Links…
A conversão da prestação e os limites da lide
A existência e a validade de uma cláusula resolutiva verbal, firmada em contrato de doação de cotas sociais, realizado verbalmente entre pai e filho e materializado no contrato social da…
Fabricio Soler: Certificado de Crédito de Reciclagem
O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022. Esse certificado é…
Empresa de ônibus é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas | Revista TST íntegra
Veja os destaques dessa edição: (00:44) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afasta multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra…
Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial
Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a prorrogação — até o julgamento definitivo…
André Brayner: Lei Paulo Gustavo e retomada da produção cultural
O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em mais uma de suas ações de guerra contra os artistas,…
Acordo que previa pagamento de horas extras diárias não tem validade | Giro pelas Turmas
Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST (00:10) Quinta Turma considera inválido acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de…