A cobrança do Difal (diferencial de alíquotas do ICMS), recém regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/2022, é a polêmica jurídica do momento. Sua discussão tem levado inúmeros contribuintes ao Judiciário…
Sempre atual, a Bíblia já previa que todo o trabalhador tem direito ao seu salário e ainda direito a habitação e alimentação quando diz, em Lucas 10:7 que: "Fiquem naquela…
O Partido dos Trabalhadores protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico. A iniciativa foi provocada…
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% para o funcionalismo público…
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito Ministro Evandro Valadão 19/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de…
A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a sociedade. Ricardo Morishita Wada,…
Por constatar flagrante constrangimento ilegal no caso em julgamento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução da pena de uma mulher condenada…
Em mandado de segurança julgado em Santa Catarina foram aceitos os dados de geolocalização do celular de uma bancária para confirmar, por amostragem, a jornada de trabalho das suas folhas…
TRT-15 recebe certificado de primeiro colocado na Semana de Execução e Conciliação Trabalhista de 2021 Willians Faust… Ter, 19/04/2022 - 17:32 TRT-15 recebe certificado de primeiro colocado na Semana de…
Por entender que há elementos mínimos da prática de crimes aptos a configurar a justa causa para a abertura de ação penal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
