Golombieski Ferreira: Município deve compatibilizar cobrança do ITBI
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal dos bens ou direitos…
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora…
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização…
Réu que produzia maconha é absolvido por ingresso ilegal de PM
Segundo precedentes dos tribunais superiores, o ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação…
Opinião: Tributação na mineração de criptoativos
O mercado de criptoativos acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, recém aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que pretende regulamentar a…
STJ não terá expediente nesta quinta (21/4), feriado de Tiradentes
O Superior Tribunal de Justiça informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (2/41) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. STJSTJ não terá expediente na próxima…
Jéssica Silva: Fusão e incorporação de partidos
Até poucos dias, as cortes eleitorais receberam muitas ações judiciais de políticos pleiteando a desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo, já que o prazo final para filiação partidária…
Promotores não podem direcionar orçamento, diz Bruno Dantas
O Tribunal de Contas da União tem visto com perplexidade a multiplicação dos casos de alocação de recursos de acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta (TACs) — promotores…
Mudanças na ordem global evidenciam déficit do Direito, diz Gilmar
As mudanças das últimas décadas do cenário geopolítico global escancararam uma falha do Direito Internacional, que ficou evidenciada pela eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. A avaliação é do…
Juiz anula autuação contra motorista que transportava paciente
Comprovado que o servidor público estava no cumprimento estrito da sua função e justificado o excesso de velocidade, a 1ª Vara de Santa Isabel (SP) determinou a anulação de um auto de infração…