Nicole Gonçalves: Fim do limite de valor para sessões virtuais do Carf
A recente Portaria ME nº 3.125, do dia 7 deste mês, acabou com o limite do valor para julgamento em sessões não presenciais (em formato de videoconferência) do Carf. O…
A corretagem imobiliária na jurisprudência do STJ
A retomada econômica que, espera-se, sucederá à emergência sanitária nacional decorrente da epidemia de Covid-19, terá como um de seus protagonistas a indústria imobiliária. Entidades que congregam os participantes do…
Streck: Entre fetiches e vivandeirismo, o que o Direito pode fazer?
O tema é: Estado Democrático de Direito. Previsto na Constituição do Brasil. Portanto, o cerne é o Direito. Que está regulado nesse estatuto jurídico do político de um país: a…
Empresa que quebrou após investigação da PF não será indenizada
"A polícia não tem bola de cristal quando ela recebe uma notícia de crime. Mas, ela é obrigada a investigar. Até certo ponto o cidadão que vive em sociedade tem…
Jorge Calazans: As milhões de vítimas de fraudes financeiras
De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam milhares de pessoas na…
Reconhecimento fotográfico irregular leva a absolvição de réus
Devido ao reconhecimento fotográfico inadequado, a 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) absolveu dois homens das acusações de roubo qualificado. Reprodução Os réus foram acusados de…
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2 Ministro Alberto Balazeiro 18/04/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira…
Técnico em eletroeletrônica de terminal portuário não receberá adicional de risco
Para a 4ª Turma, caso não atende pressupostos de decisão do STF Ministro Alexandre Ramos 18/04/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação da Vale S.A.…
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado Ministro Renato de Lacerda Paiva 18/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o…
Renúncias fiscais, subvenções e o Reintegra são despesas públicas?
Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando: as repetições de indébito tributário se caracterizam como despesas públicas?…