Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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No RJ, mulheres podem solicitar medida protetiva de forma virtual

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em pouco mais de um ano, 850 mulheres do Rio de Janeiro dos mais diferentes segmentos sociais apresentaram petições de medida protetiva de urgência por violência doméstica ou familiar utilizando…

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Caio Schinemann: Efeito suspensivo da apelação intempestiva

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A apelação é recurso dotado de efeito suspensivo ope legis (artigo 1.012 do CPC). Significa dizer que a sentença recorrida ou ainda passível de recurso [1] não produz efeitos até que…

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Gabriela Alcântara: Blockchain e contratos inteligentes

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É fato notoriamente conhecido que a evolução do direito acontece de forma consideravelmente mais lenta que os avanços tecnológicos. O direito é uma ciência humana que responde e regula as…

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Banco deve restituir valores a cliente vítima de “golpe do leilão”

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. iStockphotoBanco é condenado pelo TJ-SP a restituir valores…

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Gilmar afasta proibição de reportagem sobre prefeito de Bagé (RS)

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  • Post publicado: 14/04/2022
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de notícia jornalística da RBS Participações S.A.…

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César Dario: Delito de violência institucional

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum, a revitimização, que ocorre, segundo a doutrina, quando a vítima…

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Maia: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS

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  • Post publicado: 14/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais…

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TJ-SP nega pedido de direito de resposta de fabricante de Ivermectina

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  • Post publicado: 14/04/2022
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Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de direito…

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Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão

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  • Post publicado: 14/04/2022
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A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte…

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União é condenada a liberar verbas para reestruturação do INPI

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  • Post publicado: 14/04/2022
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Por constatar violação à legislação e a decisão de efeito vinculante, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a reestruturar suas atividades, e…

Continue lendoUnião é condenada a liberar verbas para reestruturação do INPI
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