Homem que infartou após ingerir suplemento deve ser indenizado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado…
Othoniel Pinheiro: Evolução da independência da magistratura
Ao analisar o passado e a evolução das funções estatais no mundo ocidental, percebemos um crescente aperfeiçoamento nos sistemas constitucionais com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de Direito.…
Conjugação de interesses leva a reconhecimento de grupo econômico
Diante da conjugação de interesses e atuação em ramos conexos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico entre quatro empresas e as condenou solidariamente…
Gustavo Binenbojm: A ANP e os riscos do apagão de investimentos
No último dia 22, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou a Audiência Pública nº 27/2021. Estavam em discussão as propostas da autarquia para a regulação do…
Confederação questiona lei de MG sobre associações de socorro mútuo
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questionou no Supremo Tribunal Federal a validade de lei do estado de Minas…
TRF-1 manda para Justiça Eleitoral inquérito sobre doações ilegais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a transferência para a Justiça Eleitoral de um inquérito que investiga supostas doações ilegais a políticos do PMDB. Caberá ao TRE de…
Microsoft deve indenizar por bloqueio indevido de e-mail de usuário
A perda de arquivos que compõem a cronologia da vida profissional e pessoal de uma pessoa gera dano moral, não podendo ser considerada mero aborrecimento. 123RFPor causa do bloqueio, usuário…
Gardesani: Retrocesso democrático e constitucionalismo abusivo
As democracias evoluem e, após certo tempo, começam a retroceder. Essa foi a constatação do cientista político Leonardo Avritzer, que utilizou a expressão "pêndulo da democracia", para se referir a…
Comitiva do CNJ discute implantação prática de decisão da Corte IDH
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça se reuniu na última segunda-feira (28/3) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, para tratar…
Opinião: LGPD e dados de doadores de campanha eleitoral
O Estado, maior agente gerador e concentrador de dados pessoais em razão de suas atividades na execução das políticas públicas, na função jurisdicional e na relação com a esfera privada,…