Homogeneidade e o limite esquecido da prisão preventiva por tráfico
Um juiz de primeira instância revogou, em maio de 2025, a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas com uma frase simples, quase óbvia, mas que resume um…
Intervenção do Ministério Público estadual no HC: proposta de conformação
Nas últimas sessões, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça discutiu a viabilidade de o Ministério Público estadual atuar como terceiro em ações de Habeas Corpus. A partir de…
TSE debate abuso de poder com emenda impositiva paga perto da eleição
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (25/8), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que avalia se há abuso de poder no pagamento de emendas parlamentares…
Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão…
STF encerra audiência pública sobre Lei Antifacção com mais sugestões e críticas
O Supremo Tribunal Federal encerrou, na tarde desta terça-feira (25/8), a audiência pública convocada para discutir pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao…
Prisão como pedágio jurisdicional e o limbo antes da execução penal
Há uma disfunção processual que pode ser resumida em uma pergunta incômoda: é legítimo exigir que alguém seja preso para somente depois permitir que acesse o juiz competente para decidir…
Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito. Dividido em cinco painéis, o encontro debaterá judicialização, novas fronteiras e desafios do…
Justiça do Trabalho deve julgar prejuízo em previdência causado pelo empregador
Danos relacionados à previdência complementar causados por ato ilícito do empregador podem ser reparados por meio de ação trabalhista. Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob o…
Casas Bahia em recuperação judicial: riscos e decisões para credores
O pedido de recuperação judicial do grupo Casas Bahia, apresentado no último dia 16 de agosto, inaugura o que deve ser uma das maiores reestruturações empresariais recentes do país. O…
OAB-SP lança guia prático para ajudar advogados a se adaptar à reforma tributária
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou nesta terça-feira (25/8) a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário da…