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A Suprema Corte dos EUA rejeitou uma proposta do estado do Alabama de executar condenados à pena de morte com o uso de gás nitrogênio, que priva o corpo de oxigênio e provoca “fome de ar” (air hunger), com apenas duas palavras: “Pedido negado”.

O estado havia pedido à corte para invalidar decisão de um tribunal federal de recursos, que proibiu a execução de um condenado à pena de morte por hipóxia causada por inalação de nitrogênio puro. O tribunal considerou o método inconstitucional, por violar a 8ª Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis e incomuns.

Magnific

A decisão do Tribunal Federal de Recursos da 7ª Região se refere à execução de Jeffery Lee, condenado à pena de morte por homicídio duplo em 1998. O tribunal declarou que “o protocolo do Alabama para execuções com gás nitrogênio apresenta riscos substanciais de danos graves, tais como dor intensa, além da própria morte”.

Em seu julgamento no Texas, o júri votou, por 7 a 5, a favor de uma sentença de prisão perpétua, sem direito a livramento condicional. Mas o juiz rejeitou a decisão do júri e sentenciou Lee à pena de morte.

Em 2017, a Assembleia Legislativa do Alabama aboliu a prerrogativa dos juízes de reverter a decisão do júri (judicial override). Mas não tornaram a mudança retroativa, de forma que vários detentos, inclusive Lee,  permanecem no corredor da morte.

As decisões dos tribunais apenas proibiram o uso de nitrogênio puro como método de execução. Não anularam a condenação à pena de morte. Assim, o estado terá de escolher outro método de execução.

Lee pediu ao Departamento de Correições do Alabama para ser executado por pelotão de fuzilamento. Mas o estado recusou o pedido, por não ter estrutura para usar esse método. Decidiu, então, que Lee, 49, deverá ser executado por um coquetel de injeções letais — ou, alternativamente, por eletrocussão.

Métodos preferenciais

Dos 50 estados dos EUA, 23 (mais o governo federal) têm leis que autorizam a pena de morte e as praticam com frequência — especialmente o Texas, Oklahoma, Missouri, Flórida e Alabama. Outros quatro estados têm leis semelhantes, mas declararam uma moratória e abandonaram as execuções. E 23 estados (mais o Distrito de Colúmbia) aboliram inteiramente o sistema.

Cada um dos estados que mantêm viva a pena de morte criou, através de lei própria, seus métodos de preferência, chamados de “protocolos”, para executar prisioneiros no corredor da morte. Existem no país seis desses protocolos legalmente autorizados por lei: injeção letal, hipóxia por nitrogênio, pelotão de fuzilamento, cadeira elétrica, câmara de gás (cianeto) e enforcamento.

O protocolo de enforcamento virou, praticamente, letra morta nos livros, porque foi abandonado. O governo federal, por sua vez, não tem um protocolo próprio. Usa o do estado onde o prisioneiro foi condenado. Se o estado não tem pena de morte, executa o réu em outro estado qualquer. A situação de cada um desses protocolos é a seguinte:

Hipóxia por nitrogênio

Depois da última decisão da Suprema Corte, o protocolo da execução com uso de gás nitrogênio puro também se tornou, pelo menos por enquanto, letra morta nas legislações dos estados que a autorizam.

Mas, a Suprema Corte já foi a favor desse método de execução. Em 2024, os ministros conservadores da corte autorizaram o Alabama a usar esse protocolo para executar prisioneiros. Desde então, houve oito execuções no país com o uso de nitrogênio – sete dos quais no Alabama.

Nessa decisão, a ministra liberal Sonia Sotomayor escreveu, então, um voto dissidente, no qual descreveu “a experiência de sufocamento como um tormento psicológico intenso”. Testemunhas das execuções relataram que os condenados se contorcem e têm ânsia de vômito enquanto morrem.

Outras testemunhas declararam que esse tipo de execução causa sofrimentos imprevisíveis. Um grupo de médicos protocolou, na Suprema Corte, uma petição de amicus curiae, na qualquer declararam que esse método de execução causa, necessariamente, um sofrimento desumano.

A Associação Médica Americana e a Associação Americana de Enfermeiros afirmam que a participação de um profissional de saúde em uma execução viola o juramento ético fundamental de “não causar dano” a outros.

Como médicos não podem elaborar, testar ou administrar protocolos de execução, os estados precisam recorrer a funcionários do sistema prisional, que não são profissionais de saúde, para executar a pena. Isso contribui para a alta taxa de procedimentos desastrosos.

Injeção letal

Esse é o método de preferência da maioria dos estados que adotam a pena de morte – e também do governo federal. Há três tipos de protocolos à disposição das autoridades dos departamentos de correições: o que usa três drogas no procedimento, o que usa apenas uma e o que usa combinações alternativas.

O protocolo das três drogas tem, obviamente, três etapas: primeiramente, se aplica um anestésico ou sedativo para deixar o prisioneiro inconsciente; depois, um agente paralisante; e finalmente uma substância para parar o coração.

O protocolo de uma droga prevê a administração de uma única dose cavalar de um sedativo potente que resulta em morte — esse é o método preferido do governo federal. E o protocolo de combinações alternativas de drogas prevê o uso de sedativos ou analgésicos diferentes, conforme a disponibilidade das drogas no mercado.

O problema de todos esses métodos é o de que, normalmente, não há disponibilidade dessas drogas no mercado. Os laboratórios farmacêuticos europeus baniram o uso de seus produtos em execuções de pena de morte. O único laboratório dos EUA que produzia tais drogas, deixou de fazê-lo.

A escassez das drogas tradicionalmente usadas nesses métodos de execução tem forçado os estados a usar combinações de substâncias não testadas, com altos riscos de falhas — tais como a de deixar o prisioneiro paralisado, mas consciente, enquanto sofrem queimaduras químicas intensas e asfixia.

Pelotão de fuzilamento

Autorizado por leis de cinco estados, esse método de execução consiste em amarrar o prisioneiro em uma cadeira, com um alvo na altura de seu coração. Atiradores treinados disparam seus rifles simultaneamente (sob a famosa ordem de “preparar, apontar, fogo”), causando a morte do prisioneiro por trauma cardiovascular.

É uma forma mais rápida de matar, de acordo com interpretações de alguns juízes, porque dificilmente falha: além de trauma cardiovascular, causa morte cerebral quase que instantaneamente. No entanto, é um método percebido como visualmente violento e psicologicamente traumático para os executores.

Cadeira elétrica

Autorizado pela legislação de nove estados, o antigo método de eletrocussão consiste em amarrar o prisioneiro na “cadeira elétrica” e aplicar nele correntes elétricas de alta tensão, para induzir uma parada cardíaca.

O procedimento pode causar trauma físico grave. Embora legalmente vigente, tribunais superiores de alguns estados proibiram o uso desse método, com base em suas constituições estaduais, devido aos riscos de cozimento prolongado dos tecidos internos e de queimaduras graves caso a corrente elétrica não interrompa o funcionamento do coração instantaneamente.

Câmara de gás

Esse antigo método de execução usa gás cianeto de hidrogênio para provocar asfixia – e matar, às vezes lentamente. Estudos médicos comprovaram que prisioneiros executados por esse gás letal permaneceram totalmente conscientes por vários minutos, agonizando por falta de ar e espasmos musculares dolorosos, antes de perder a consciência.

Em 1996, o Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região baniu oficialmente o uso da câmara de gás na Califórnia, declarando que o método é inconstitucionalmente cruel e desumano. Além disso, por o gás ser altamente volátil, qualquer vazamento de cianeto pode matar os executores, guardas e testemunhas da execução.

Humanidade relativa

Os políticos que mantêm viva a pena de morte nos 23 estados dos EUA, todos controlados por republicanos, não irão facilmente bani-la em um futuro próximo. Os eleitores conservadores ainda votam mais em candidatos que se mostram “duros no combate ao crime”, em vez de propor alternativas para conter a criminalidade.

Mas esse cenário tem mudado um pouco, mesmo nesses estados, por pressão dos eleitores que se incomodam, talvez por motivos religiosos, com punições cruéis. Por isso, esses mesmos políticos têm se integrado às discussões que buscam uma solução mais humana para executar prisioneiros no corredor da morte.

Até agora, ninguém encontrou tal solução — a não ser a dos estados que aboliram a pena de morte ou pelo menos abandonaram sua execução — e deixem uma certa dose de crueldade apenas para a condenação à prisão perpétua, sem direito a livramento condicional — e sem o reconhecimento de possível redenção do prisioneiro.

Não há, portanto, protocolo que não esteja contaminado por desumanidade. Com informações adicionais da National Public Radio (NPR), Alabama Political Reporter, Alabama Reflector, Death Penalty Information Center e CNN.

O post EUA discutem maneiras ‘mais humanas’ de executar pena de morte apareceu primeiro em Consultor Jurídico.