PMPR A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça ao dirimir conflito de competência envolvendo um tenente-coronel acusado de feminicídio contra sua esposa — também militar — expõe, com crueza, uma fratura normativa que o Direito brasileiro insiste tolerar. Ao (re)afirmar a competência do Tribunal do Júri, a corte reconheceu que não há hierarquia que […]
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