Blog

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), promove ao longo deste mês uma série de ações de conscientização, mobilização social e capacitação em diferentes municípios da jurisdição.

As iniciativas estão alinhadas à campanha nacional “Vida de Aprendiz”, lançada pela Justiça do Trabalho para estimular a aprendizagem profissional como alternativa concreta ao trabalho infantil e reforçar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.

A programação reúne atividades voltadas à sensibilização da sociedade, ao fortalecimento da rede de proteção e à ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional, mobilizando magistrados, servidores, instituições públicas, entidades formadoras, empresas e organizações da sociedade civil.

Sorocaba leva campanha a quadra de futsal

As ações tiveram início no dia 5 de junho, durante partida da Liga Nacional de Futsal entre Magnus Futsal e Cascavel Futsal, na Arena Sorocaba. Com o slogan “Se na quadra não é justo, na vida também não é”, a mobilização integrou a campanha “Trabalho Infantil Não Dá Jogo”, realizada pela Adimax e pelo Instituto Adimax em parceria com o TST,  TRT-15 e MPT-15.

Antes do início da partida, crianças entraram em quadra vestindo uniformes da campanha e posicionaram-se diante dos atletas, simbolizando a desigualdade imposta pelo trabalho infantil. Em seguida, os jogadores do Magnus exibiram uma faixa com a mensagem da campanha. Participaram da ação o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, além dos juízes do trabalho Ronaldo Oliveira Siandela e Paulo Eduardo Belloti. Também estiveram presentes magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal, reforçando o compromisso conjunto do Poder Judiciário com a proteção da infância.

Jeia de São José dos Campos promove fórum sobre aprendizagem

Sob coordenação do juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, o Jeia de São José dos Campos promoveu nesta quarta-feira, 10/6, o evento “Mapeando Futuros – Fórum de Proteção Integral e Aprendizagem”, reunindo representantes de instituições públicas, entidades formadoras, empresas e integrantes da rede de proteção social de todo o Vale do Paraíba.

A iniciativa buscou ampliar o debate sobre aprendizagem profissional, enfrentamento ao trabalho infantil e inclusão social de adolescentes em situação de vulnerabilidade. A programação incluiu palestras, oficinas, apresentações culturais e estandes de instituições que atuam na formação e inserção de jovens no mundo do trabalho.

Jeia de Campinas amplia diálogo com jovens e rede de proteção

A programação do Jeia de Campinas, coordenado pela juíza Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, contempla palestras e atividades de formação voltadas a adolescentes em aprendizagem e pré-aprendizagem.  No dia 9 de junho, a magistrada realizou encontros com jovens atendidos pela ESPRO Campinas e pelo CIEE Campinas. As ações prosseguem no dia 26 de junho, no CIEE Indaiatuba, e em 30 de junho, no CIEE Vinhedo.

Já no dia 12 de junho, a juíza participa como palestrante do seminário “Dialogando sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Município de Campinas”, promovido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no Teatro Bento Quirino. O evento é destinado à capacitação das pessoas da rede de proteção local e contará também com a participação do desembargador Samuel Hugo Lima.

No cenário nacional, a coordenadora do Jeia Campinas atuará como facilitadora da oficina “O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, durante o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e adolescências em jogo, promovido pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região, em Salvador (BA), no dia 17 de junho. A magistrada também participará como palestrante do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil de Rio Claro, voltado à rede de proteção do município.

Jeia de Presidente Prudente participa de audiência pública e caminhada de conscientização

O Jeia de Presidente Prudente, coordenado pelo juiz Mouzart Luis Silva Brenes, integra as ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR). Como parte da programação, foi realizada, em 28 de maio, a audiência pública “Juventude, Trabalho e Futuro: O Papel da Aprendizagem Profissional”, reunindo representantes do poder público, empresas e entidades formadoras para debater a ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional. O encontro contou com palestras da procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes e do desembargador João Batista Martins César.

Dando continuidade à mobilização, o Jeia participa da organização da VII Caminhada Contra o Trabalho Infantil, o Tráfico de Crianças e o Trabalho Escravo, marcada para o dia 13 de junho, com o tema “Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil”. A atividade percorrerá a região central da cidade e contará com ações de conscientização, apresentações culturais e divulgação de informações sobre aprendizagem profissional e canais de denúncia.

Jeia de Ribeirão Preto fortalece articulação institucional

Coordenado pelo juiz Fábio Natali Costa, o Jeia de Ribeirão Preto participa de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a infância e adolescência. No dia 17 de junho, estará presente no Seminário de Publicação do Diagnóstico da Criança e do Adolescente, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O levantamento reúne informações estratégicas para subsidiar ações, programas e investimentos voltados à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No dia 26, o Jeia integrará uma reunião do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, nas dependências do Senac, dando continuidade às ações de articulação institucional e fortalecimento da rede de proteção.

Outras mobilizações

As ações do TRT-15 também incluem a tradicional leitura da Carta de Aparecida, durante celebração religiosa na Basílica Histórica, no dia 11 de junho, às 18h, iniciativa que há 10 anos integra a mobilização nacional de combate ao trabalho infantil.

No dia 26 de junho, o desembargador Guilherme Guimarães Feliciano, representando o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, participará como palestrante do Fórum ECA Digital – Rede de Proteção na Era Digital, em Limeira. O evento discutirá desafios contemporâneos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo exploração econômica, exposição indevida, violência e trabalho infantil.

De acordo com dados oficiais, milhões de crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de trabalho infantil no Brasil. A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e veda atividades perigosas, insalubres ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes.

Por meio dos juizados, o TRT-15 atua de forma permanente na promoção da aprendizagem profissional, na articulação da rede de proteção e na conscientização da sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil e a necessidade de garantir oportunidades de formação e desenvolvimento para a juventude. O tribunal também mantém o Programa de Aprendizagem Social, que está em sua terceira edição, contemplando 28 jovens, com idade entre 16 e 17 anos.

Denúncias de situações de trabalho infantil podem ser realizadas pelo Disque 100, pelos Conselhos Tutelares, pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), pelo Ministério Público do Trabalho e pelos demais órgãos integrantes da rede de proteção.