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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e os desembargadores Ana Cláudia Torres Vianna e Fábio Bueno de Aguiar participaram, na sexta-feira, 28/8, do seminário “Conciliação e Mediação: Diálogos que Frutificam”, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas. Integrante das comemorações dos 40 anos das duas instituições na 15ª Região, o encontro reuniu representantes da Justiça do Trabalho, do MPT e da advocacia para debater o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Na abertura, a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, ressaltou a importância da atuação conjunta do Ministério Público e do Judiciário Trabalhista na busca por soluções pacíficas para as disputas. “A Justiça se fortalece quando o diálogo é valorizado, cultivado e transformado em resultados concretos”, afirmou.

Ao iniciar as exposições temáticas, a presidente Ana Paula, que também coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), destacou a importância do sistema de Justiça Multiportas para oferecer respostas mais flexíveis, efetivas e humanizadas às demandas da sociedade. A magistrada lembrou o desempenho do TRT-15 na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2026, quando o tribunal alcançou o primeiro lugar entre os TRTs de grande porte, com movimentação financeira de R$ 459,8 milhões.

“A jurisdição estatal é uma das portas que nós temos que considerar. Dependendo da situação apresentada, pode não ser ela o caminho mais adequado. Queremos efetividade, com o dinheiro nas mãos do trabalhador e injetado na economia, contribuindo para um país melhor”, afirmou. Entre os casos emblemáticos conduzidos pelo tribunal, a presidente mencionou o acordo de R$ 282 milhões que possibilitou a retomada das atividades de uma fabricante de materiais bélicos, o pagamento de verbas trabalhistas e a preservação de empregos.

A vice-coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, apresentou a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT). Em 2025, as unidades de primeiro e segundo graus do TRT-15 realizaram 40.076 audiências e homologaram 20.297 acordos, com índice de conciliação de 50,65% e valores superiores a R$ 1,27 bilhão.

A magistrada enfatizou o cuidado humano no tratamento dos conflitos e o caráter pedagógico do diálogo. “O que as partes podem construir com os advogados é muito melhor do que os magistrados podem entregar na sentença. Queremos proporcionar boas experiências e fazer com que as pessoas se sintam singularizadas e bem acolhidas na Justiça”, declarou. Ana Cláudia também defendeu a ampliação das Reclamações Pré-Processuais e da mediação em ações coletivas.

Também vice-coordenador do Nupemec, o desembargador Fábio Bueno de Aguiar ressaltou a necessidade de envolver nas negociações os representantes das empresas com poder de decisão. Segundo ele, o diálogo transparente contribui para superar desconfianças e aproximar as diferentes perspectivas presentes no conflito. “Temos que chamar as pessoas que detêm poder de decisão dentro das empresas para conversar, atrair, convencer e construir soluções”, pontuou.

As exposições também contaram com a procuradora do Trabalho aposentada e mediadora Renata Porto Adri, que apresentou a atuação autocompositiva do MPT, e com o vice-presidente da OAB de Bauru, Thiago Monaro, que abordou o papel da advocacia na valorização da mediação e da escuta ativa.

Com informações e fotos do MPT-15