Sem fugir ao tradicional perfil punitivista, o legislador brasileiro aprovou a recente Lei nº 15.358/2026, com vistas a tipificar as condutas de “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”. A expansão das facções criminosas com novos mecanismos de engenharia criminal e a crescente pressão estrangeira por medidas capazes de frear a macrocriminalidade serviram […]
O post Marco legal de combate ao crime organizado e o impacto nas regras de competência processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.