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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu três Selos “Judiciário Inovador” na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas inscritas pelo Regional alcançaram a faixa de reconhecimento prevista no regulamento: Decisão Cidadã, Projeto Iara – Gestão Estratégica de Pautas e Projeto Colmeia. Com o resultado, o TRT-15 ficou na oitava posição nacional e tornou-se o único tribunal trabalhista entre os 10 órgãos do Judiciário com maior número de iniciativas reconhecidas nesta edição.

O TRT-15 foi também o tribunal do ramo com o maior número de projetos não finalistas certificados com o Selo Judiciário Inovador. Das cinco iniciativas da Justiça do Trabalho que alcançaram essa faixa de reconhecimento técnico, três são do Regional. As outras certificações foram concedidas ao TRT da 3ª Região e ao TRT da 13ª Região, esta última por um projeto desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco.

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a tripla certificação evidencia a capacidade do tribunal de transformar ideias em soluções voltadas às necessidades da sociedade e da própria instituição. “Receber o selo pelos três projetos inscritos confirma a solidez da cultura de inovação que vem sendo construída no TRT-15. É um reconhecimento ao talento e ao compromisso das equipes que buscam novas formas de tornar a Justiça mais acessível, compreensível e eficiente, sempre com o olhar voltado para as pessoas”, afirmou.

Certificação de qualidade técnica

Regulamentado pela Portaria CNJ nº 184/2026, o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário busca estimular, disseminar e reconhecer soluções que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O Selo Judiciário Inovador é concedido às iniciativas não finalistas que atingem ao menos 70% da pontuação máxima na avaliação realizada pelo comitê do prêmio.  Entre os critérios considerados estão a complexidade do desafio enfrentado, o processo de inovação empregado, as parcerias e a participação dos usuários, os resultados previstos e o potencial de replicação nacional.

Para o vice-corregedor regional do TRT-15, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, a certificação das três iniciativas comprova a qualidade técnica do trabalho desenvolvido. “O selo é reservado a projetos que atingem um nível elevado de aproveitamento em uma avaliação criteriosa, que considera aspectos como processo de inovação, parcerias e potencial de replicabilidade nacional. Ter as três submissões do TRT-15 certificadas atesta o amadurecimento e a consistência de nossas equipes”, destacou.

Na distribuição nacional dos reconhecimentos, a Justiça Estadual concentrou 51, ou 63% do total, e a Justiça Eleitoral, 23, correspondentes a 28,4%. À Justiça do Trabalho foram destinados sete reconhecimentos, equivalentes a 8,6%. Dois deles foram conquistados pelo TRT da 4ª Região, que obteve o primeiro e o segundo lugares na categoria Gestão Judicial Inovadora. Os outros cinco correspondem aos selos técnicos concedidos aos TRTs da 15ª, da 3ª e da 13ª Regiões.

Três dimensões da inovação

Reconhecido na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários – Ideias Inovadoras, o Decisão Cidadã utiliza inteligência artificial generativa para acrescentar, ao final de sentenças e acórdãos, uma síntese em Linguagem Simples. O conteúdo é organizado em quatro eixos – o que foi pedido, o que foi decidido, o principal fundamento e o resultado prático -, e passa obrigatoriamente pela revisão do magistrado antes da publicação.

Idealizado pelo vice-corregedor regional, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, e pela servidora Flávia Pinaud de Oliveira Mafort, o projeto foi desenvolvido de forma colaborativa, com a participação do Laboratório de Inovação do TRT-15, o Co.Labora 15, e das juízas Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, coordenadoras do Programa de Linguagem Simples no tribunal, além de outras unidades. Iniciado em maio, já contabiliza 3.283 Decisões Cidadãs e conta com a adesão de 15 magistrados do primeiro e do segundo graus. O projeto integra um grupo de apenas 10 iniciativas certificadas em todo o Judiciário brasileiro com foco em Linguagem Simples, simplificação do atendimento ou acessibilidade.

Na categoria Tecnologia Judicial Inovadora – Ideias Inovadoras, o selo foi concedido ao Projeto Iara – Gestão Estratégica de Pautas, desenvolvido em parceria pelos TRTs da 15ª e da 2ª Regiões. A iniciativa propõe uma ferramenta para auxiliar magistrados na construção de pautas de audiência mais equilibradas, considerando fatores como complexidade e antiguidade dos processos, metas de produtividade e capacidade de trabalho das unidades. A parceria entre os dois Regionais integra as ações relacionadas ao cumprimento da Meta Nacional 9 do CNJ em 2026.

Já o Projeto Colmeia – modelo de engajamento, formação continuada e atuação descentralizada dos laboratoristas do Co.Labora 15 foi certificado na categoria Gestão Judicial Inovadora – Ideias Inovadoras. A iniciativa utiliza recursos de gamificação para estruturar a atuação dos laboratoristas em rede, ampliar a capacidade de atendimento do laboratório e disseminar práticas de inovação nas diferentes unidades do tribunal.

Para a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Co.Labora 15, Daniela Macia Ferraz Giannini, os projetos alcançam diferentes dimensões da atividade institucional. “As três iniciativas revelam caminhos complementares para a inovação: aproximar a linguagem judicial do cidadão, organizar as pautas de forma mais equilibrada e ampliar a capacidade institucional de desenvolver soluções. São projetos construídos de forma colaborativa, a partir de desafios concretos e com a participação de pessoas de diferentes áreas do tribunal”, concluiu.

Saiba mais

Decisão Cidadã  
Projeto Iara – Gestão Estratégica de Pautas
Projeto Colmeia