Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 15/06/2022

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Lucianne Klein: Base do cálculo do imposto de importação

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  • Post publicado: 15/06/2022
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O Decreto nº 11.090/2022, emitido no dia 7 de junho, modificou o artigo 77 do Decreto nº 6.759/2009, conhecido como Regulamento Aduaneiro, já que contém a regulamentação da administração das…

Continue lendoLucianne Klein: Base do cálculo do imposto de importação

TST adota medidas adicionais para evitar contágio pela covid-19

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  • Post publicado: 15/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após avaliação da Sesaud, servidores com sintomas poderão ser afastados de atividades presenciais ou ter licença para tratamento 15/6/2022 – O Ato TST.GP nº 347, publicado nesta sexta-feira (10), prevê medidas adicionais…

Continue lendoTST adota medidas adicionais para evitar contágio pela covid-19

Torricelli e Broeto: Dever de sigilo ou direito de delatar?

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  • Post publicado: 15/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Publicada em 3 de junho de 2022, a Lei 14.365 alterou importantes diplomas normativos, tais como a Estatuto da Advocacia (Eaoab), o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de…

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Prazo para impugnar habilitação de crédito flui em dias corridos

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  • Post publicado: 15/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O prazo previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para impugnar a habilitação de crédito na recuperação judicial, de dez dias, deve ser contado em dias corridos, e não em dias…

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Chagas e Viegas: Earn-out para pequenas e médias empresas

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  • Post publicado: 15/06/2022
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Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem observado um aumento no número de operações. Dentre essas operações, o objeto que maior se destaca é a…

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STJ valida depoimento informal gravado em vídeo em inquérito

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  • Post publicado: 15/06/2022
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Por entender que os vídeos eram necessários para ajudar a esclarecer a ocorrência, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares,…

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Congresso pede que TCU consulte parlamentares para suspender obras

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  • Post publicado: 15/06/2022
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Paralisações de obras e compras com recursos públicos sem comprovação de irregularidades causaram prejuízos aos cofres do governo e ao contribuinte. Essa foi a justificativa utilizada pelos integrantes da Comissão…

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Arthur Bobsin: Desburocratização do setor aéreo

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  • Post publicado: 15/06/2022
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O presidente Jair Bolsonaro vetou as regras que previam a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. Mesmo com o veto, a MP do Voo simples foi sancionada,…

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Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado

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  • Post publicado: 15/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

As duas decisões são da 2ª Turma Ministra Maria Helena Mallmann 15/06/22 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras…

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Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho

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  • Post publicado: 15/06/2022
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Participam do episódio o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e a historiadora e professora Clarice Speranza Podcast Trabalho em Pauta - Episódio 30 15/06/22 - A valorização…

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