Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 06/07/2022

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Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer

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  • Post publicado: 06/07/2022
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Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.  Imagem de mecânico ajustando asa de avião 6/7/2022 - A Subseção II Especializada…

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CNJ aprova regras para uso de armas de fogo por polícias judiciais

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  • Post publicado: 06/07/2022
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução com normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos tribunais brasileiros. As regras foram…

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TST reconhece direito à gratificação de função em menos de 10 anos

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  • Post publicado: 06/07/2022
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 A reestruturação organizacional ou administrativa da empresa não é considerada como justo motivo para a destituição da função, uma vez que constitui ato unilateral do empregador que não se relaciona…

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Sentença em julgamento antecipado sem produção de provas é nula

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  • Post publicado: 06/07/2022
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Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios do devido processo legal,…

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Paiva e Ude Braz: A SAF e o regime tributário

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  • Post publicado: 06/07/2022
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi instituída pela Lei 14.193/2021, publicada em 09/8/2021 e retificada no DOU (Diário Oficial da União) em 21/10/2021. Além de estabelecer normas para constituição, controle,…

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Guedes Alcoforado: ICMS nas operações com combustíveis

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  • Post publicado: 06/07/2022
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As duas primeiras décadas do século passado foram caracterizadas por um período de intensa movimentação na cultura brasileira, com muitas produções desde o seu início até a Semana de Arte…

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Alexandre revoga preventiva de mulher presa por 5 gramas de crack

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  • Post publicado: 06/07/2022
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Por entender que a medida não seria adequada nem proporcional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava presa desde novembro do…

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Congresso derruba vetos à lei que limita apreensões em escritórios

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  • Post publicado: 06/07/2022
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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto agora segue…

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Miranda Coutinho: Resgate à dignidade da advocacia

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  • Post publicado: 06/07/2022
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Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas dos advogados e atualiza…

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Wagner Cinelli: Pornografia de vingança

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  • Post publicado: 06/07/2022
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Lúcidos? São poucos. Mas se farão milhares Se à lucidez dos poucos Te juntares. (trecho de "Poemas aos homens do nosso tempo - VIII", de Hilda Hilst) A Constituição de…

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