Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 12/07/2022

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Teilor Santana: Descumprimento de medida protetiva de urgência

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  • Post publicado: 12/07/2022
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A Lei 14.344/2022, também conhecida como "Lei Henry Borel", introduziu no ordenamento jurídico nacional o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a criança ou adolescente em situação…

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Estudo mostra igualdade de gênero no acesso à magistratura trabalhista

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  • Post publicado: 12/07/2022
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Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro concurso nacional, realizado em…

Continue lendoEstudo mostra igualdade de gênero no acesso à magistratura trabalhista

Garcia e Coutinho: Tragicomédia por trás da operação Alcatraz

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  • Post publicado: 12/07/2022
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Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à efetiva persecução penal (perseguição…

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TJ-SP anula lei de 1997 de criação de cargos, mas mantém servidores

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  • Post publicado: 12/07/2022
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Aplica-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que a restauração da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situação consolidada pelo decurso de tempo.…

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Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após remoção

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  • Post publicado: 12/07/2022
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O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não se pode mais determinar…

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Gomes Miguel: Telemedicina após a Resolução CFM 2.314

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  • Post publicado: 12/07/2022
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O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de 2022 [1], publicada em…

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PROJETO “CONCILIAR É TRABALHAR DE MÃOS DADAS”

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  • Post publicado: 12/07/2022
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PROJETO “CONCILIAR É TRABALHAR DE MÃOS DADAS” edersantana Ter, 12/07/2022 - 12:05 PROJETO “CONCILIAR É TRABALHAR DE MÃOS DADAS” Conteúdo da Notícia No dia 11/7/2022, às 14h, na sala de…

Continue lendoPROJETO “CONCILIAR É TRABALHAR DE MÃOS DADAS”

Por excesso de prazo, TJ-RJ revoga preventiva decretada em 2017

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  • Post publicado: 12/07/2022
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A lei processual estabelece um prazo médio para a realização de atos, não sendo razoável prolongar-se a custódia cautelar, de forma exacerbada, sem a entrega da prestação jurisdicional. Acusado de…

Continue lendoPor excesso de prazo, TJ-RJ revoga preventiva decretada em 2017

Ex-ministro do TST é o novo sócio do Dalazen & Pessoa

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  • Post publicado: 12/07/2022
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O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e tributária. Novo sócio do Dalazen…

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Judiciário quer aprimorar entrega voluntária de crianças para adoção

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  • Post publicado: 12/07/2022
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A criação de um sistema humanizado e capacitado para acolher a mãe que cogita entregar o filho ou a filha para adoção é um debate que vem movimentando representantes do…

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